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Carreira Pública

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, em seu Art. 27, que a…

1Q95023

Políticas e Legislação da Educação

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, em seu Art. 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Nesse sentido, é então dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Para tal fim, o Art. 28 estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes itens, exceto um, que está errado. Assinale-o.

Sobre esta questão

Esta é a questão 24 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o cargo de Professor II. Ela cobra Políticas e Legislação da Educação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Professor II - Artes, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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