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Carreira Pública

Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do…

1Q94307

Direito Constitucional

Sobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da Constituição Federal brasileira considere:

I. Atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades são assegurados todos os direitos sociais.

II. Têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

III. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

IV. É assegurada a proibição de trabalho noturno, a menores de dezoito anos.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 25 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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