Q94306 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2016

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:

I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais.

III. A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não alcança aqueles que percebem remuneração variável.

IV. O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Está correto o que consta APENAS em