Q89864 – Direito – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

a execução de obra pública que acarrete valorização imobiliária específica para determinados proprietários de imóveis.

a necessidade de ampliar a arrecadação municipal para custear serviços públicos gerais, ainda que não exista benefício individualizado para contribuintes específicos.

a prestação contínua de serviços públicos universais e indivisíveis, cujo financiamento exija a criação de tributo incidente sobre imóveis urbanos.

a realização de investimentos públicos destinados ao desenvolvimento econômico local, independentemente da existência de valorização imobiliária mensurável.

a implementação de políticas urbanísticas que ampliem o potencial construtivo da cidade, ainda que inexistam obras públicas diretamente relacionadas.