Q89863 – Direito – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

a aquisição onerosa da propriedade ou de direitos reais sobre bem imóvel urbano.

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana.

a efetiva utilização econômica de imóvel urbano para fins residenciais, comerciais ou institucionais, desde que gere proveito ou renda ao possuidor do bem.

a valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas municipais que ampliem o potencial construtivo ou econômico do imóvel urbano beneficiado.

a celebração de contrato de locação ou arrendamento de imóvel urbano que transfira temporariamente a posse direta do bem ao locatário.