Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes
As Agências Reguladoras têm um papel importante para melhorar a eficácia do setor de transportes, aumentar a qualidade de vida da população e a competitividade dos produtos do Brasil em relação a outros países. Para que sejam mais eficientes é necessário, entre outros aspectos:
- I. Evitar a politização e seus reflexos nos investimentos.
- II. Contratação só por excelência técnica.
- III. Exigir a aplicação de Project Finance nas licitações para as concessões e PPP de novos sistemas de transportes.
- IV. Independência decisória, financeira e gerencial.
- V. Máxima transparência e prestação de contas à sociedade, sendo a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário relevantes.
- VI Participarem de todas as concessões de transportes em todo o País, de forma a haver uma otimização dos recursos e uma integração multimodal eficaz.
- VII Delimitar a competência das agências e solucionar de forma integrada temas de interesses múltiplos entre agências.
Completam corretamente o enunciado somente as afirmativas