O transporte hidroviário interior apresenta uma participação ainda baixa no País, embora exista uma grande quantidade de bacias hidrográficas com alto potencial de uso. A cabotagem também tem uma participação muito aquém do seu potencial. Entre os problemas que são citados para que isto ocorra estão as condições e os acessos aos portos, as dificuldades institucionais, a falta de integração multimodal e a competição com o transporte rodoviário. As medidas estruturais para aumentar a competitividade do transporte hidroviário interior e de cabotagem, incluindo uma atuação das agências reguladoras para priorizar os sistemas com melhor de uso múltiplo das águas, redução do consumo energético e maior eficácia energética, são:
- I. Esforço legal, fiscal, institucional e de monitoramento para aumentar a competitividade através da redução de barreiras legais e de custos operacionais que são inerentes ao transporte hidroviário.
- II. Implantação de um modelo de Project Finance, com vistas a licitação da concessão ou de PPP da rede multimodal integrada de transportes por hidrovias, como preconizado pelo Plano Nacional de Logística de Transportes.
- III. Obrigatoriedade da utilização de navios de bandeira brasileira na navegação de cabotagem e de navegação por hidrovias, em todo o País, além de um programa de aquisição de navios somente em estaleiros nacionais.
- IV. Programa de modernização da frota de embarcações de transporte e de apoio portuário.
- V. Plano de melhoria da infraestrutura com ênfase na eliminação de gargalos, sem perder de vista as questões de regime hídrico, produção energética, meio ambiente, usos compartilhados e integração multimodal.
Completam corretamente o enunciado apenas as afirmativas