Ano:2018Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ministério Público do Estado de AlagoasProva:FGV - 2018 - Ministério Público do Estado de Alagoas - Analista do Ministério Público - Gestão Pública
Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade.
De acordo com essa norma, fica vedada