Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as seguintes afirmações: - I. Salvo expressa e…

1Q7378

Direitos Humanos e Cidadania

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as seguintes afirmações:

  • I. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
  • II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  • III. A adoção é medida excepcional e revogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.
  • IV. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, dentre outros direitos, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 73 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direitos Humanos e Cidadania. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direitos Humanos e Cidadania relacionadas