Q73229 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2015

encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.

consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.

consubstancia direito individual de exercício coletivo.