Q7304 – Direito Tributário e Direito Financeiro – Fundação Getulio Vargas 2012

Pelo princípio da não cumulatividade deve a empresa, na qualidade de contribuinte, creditar-se da diferença da alíquota a maior do IPI, aplicada na saída do bem do estabelecimento industrial.

Conforme a sistemática não cumulatividade, o IPI incide, em cada operação, sobre o valor agregado, com base na alíquota própria de cada etapa.

Na apuração do IPI adota-se o sistema de créditos e débitos do imposto, pelo qual, sendo diferentes as alíquotas de entrada e saída, não ocorre somente tributação do valor adicionado na operação.

O princípio da não cumulatividade determina que, no caso da alíquota final ser inferior àquela das etapas anteriores da cadeia produtiva, incidirá tão somente sobre o valor agregado e não sobre o valor final do bem.

Pelo método de apuração do IPI o que se abate é o valor do imposto pago na operação anterior, se a alíquota desta etapa era menor que a alíquota final, ambas devem ser equalizada.