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Carreira Pública

A empresa Beta, após ter realizado recolhimento a maior do IPI, busca reparar o erro cometido através de…

1Q7304

Direito Tributário e Direito Financeiro

A empresa Beta, após ter realizado recolhimento a maior do IPI, busca reparar o erro cometido através de declaração de compensação do crédito a seu favor, com o IRPJ por ela devido. O pedido de compensação não é reconhecido pela Fazenda Nacional, em razão de não haver trânsito em julgado declarando existente o crédito de Beta. Com a rejeição do pedido de extinção do crédito do IRPJ, a Fazenda inscreve o débito reconhecido pelo sujeito passivo e ajuíza a correspondente execução fiscal. Citado, o contribuinte embarga a execução alegando ter havido compensação. Nesse caso, os embargos à execução:

Sobre esta questão

Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Tributário e Direito Financeiro. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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