Q7294 – Direito Tributário e Direito Financeiro – Fundação Getulio Vargas 2012

A escola da exegese, propagada por Enno Becker, dava especial ênfase à chamada interpretação econômica do fato gerador.

A linha de pensamento defendida pela jurisprudência dos interesses percebia a tributação como expressão privilegiada da razão do Estado.

A interpretação funcional do direito tributário atribuiu ao conceito de capacidade contributiva o status de chave mestra hermenêutica do sistema.

A interpretação da lei tributária foge às regras utilizadas nos demais ordenamentos, carecendo de método próprio que permita a satisfação dos elevados interesses públicos nela veiculados.

A interpretação autêntica, levada a cabo pelo Poder Judiciário, deve ser aplicada toda vez que a lei tributária malferir o texto constitucional.