1|Q72113|Direito PenalAno:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor PúblicoA respeito do crime de peculato, é correto afirmar queAA.a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.BB.o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.CC.é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.DD.a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.EE.o crime de peculato não admite a continuidade delitiva.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro