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Carreira Pública

Sobre a Lei nº 8.137/90 analise as assertivas abaixo. I. Constitui crime contra as relações de consumo…

1Q76574

Direito Penal

Sobre a Lei nº 8.137/90 analise as assertivas abaixo.

I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

II. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

III. Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, não se punindo, neste caso, a modalidade culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 48 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2012 no concurso Ministério Público do Estado do Amapá, para o cargo de Analista Ministerial. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2012 - Ministério Público do Estado do Amapá - Analista Ministerial - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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