Q7126 – Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor – Fundação Getulio Vargas 2012

Na sociedade em comum, a atividade social pode ser realizada por qualquer dos sócios, em nome próprio ou em concurso com outros; na sociedade em conta de participação, a atividade objeto do contrato é realizada unicamente pelo sócio ostensivo em nome próprio e responsabilidade ilimitada.

A inscrição do contrato da sociedade em comum e da sociedade em conta de participação no registro próprio acarreta a aquisição de personalidade para as sociedades, permitindo a limitação da responsabilidade para os sócios, exceto para o sócio ostensivo.

Havendo dissolução da sociedade em conta de participação, caberá ao sócio ostensivo nomear o liquidante para realizar a liquidação; na sociedade em comum, em razão da titularidade dos bens e dívidas ser dos sócios e não da sociedade, haverá partilha extrajudicial entre eles, sem liquidação.

As sociedades em comum e em conta de participação, por não terem personalidade jurídica, não estão sujeitas à falência, mas qualquer de seus integrantes pode ter falência decretada.

Por ser sociedade intuitu personae, o ingresso e a retirada de sócio na sociedade em comum depende do consentimento da maioria; na sociedade em conta de participação, intuitu pecuniae, o sócio ostensivo pode admitir livremente novos sócios, tanto ostensivos quanto participantes.