Q71138 – Direito Tributário – Fundação Carlos Chagas 2018

na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do importador.

na data em que o consumidor final adquirir veículo novo ou usado de empresa revendedora de veículos.

na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por empresa revendedora de veículos, com a finalidade de comercialização.

no primeiro dia útil de janeiro, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.

na data em que o veículo tiver sido inscrito no Cadastro de Veículos do Estado do Tocantins, em relação a veículo transferido de outra unidade federada, sendo o imposto devido pro rata die.