Q7062 – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

João, por ser empregado, e não ocupante de cargo efetivo, não tem direito a qualquer estabilidade no emprego.

Independentemente do regime ao qual se vincula João, por ser servidor de uma fundação pública, goza da estabilidade prevista na CRFB.

Não há qualquer obstáculo à sua dispensa, considerando-se que foi admitido sob o regime celetista para ocupar um emprego público, em pessoa jurídica de direito privado da administração indireta.

João não tem qualquer estabilidade no emprego, posto que não foi admitido diretamente na fundação pública, deixando, portanto, de se beneficiar da regra garantida pela CRFB.

João não tem direito a qualquer estabilidade, pois a sucessão da empresa para a qual trabalhava, pela fundação pública, não o transforma em ocupante de cargo público efetivo, ao qual é dirigida a regra da CF.