Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q7057 – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

1Q7057

Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Acerca do benefício do salário-família, analise.

  • I O salário-família é devido mensalmente ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário de contribuição na forma prevista em lei.
  • II O salário-família será pago mensalmente ao empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença, pelo INSS, juntamente com o benefício.
  • III Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, apenas um tem direito à percepção do salário-família.
  • IV O pagamento do salário-família será devido a partir do nascimento do filho ou equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola, a partir dos sete anos de idade.

Questões de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário relacionadas