Q7044 – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

Para efeito de caracterização de responsabilidade civil do empregador, o acidente do trabalho para efeitos indenizatórios não se confunde com o benefício previdenciário, para estes incidindo a responsabilidade objetiva e para aqueles, a subjetiva, excluindo a lei da caracterização de doenças do trabalho apenas as doenças degenerativas não relacionadas à natureza do trabalho.

Para efeito de caracterização de responsabilidade civil do empregador, o acidente do trabalho para efeitos indenizatórios não se confunde com o benefício previdenciário, mas nas duas hipóteses sempre incide a responsabilidade objetiva.

Doença do trabalho, também denominada de doença profissional, é a doença decorrente do exercício da profissão, excluindo a lei da caracterização de acidente do trabalho, entre outras hipóteses, a doença degenerativa não relacionada à natureza do trabalho.

As hipóteses de responsabilidade civil do empregador pelo acidente do trabalho são as mesmas que caracterizam o benefício previdenciário, excluindo a lei da caracterização de doenças do trabalho apenas as doenças degenerativas.

Para efeito de caracterização de responsabilidade civil do empregador, o acidente do trabalho para efeitos indenizatórios não se confunde com o benefício previdenciário, para estes incidindo a responsabilidade objetiva e para aqueles a subjetiva, ressalvadas as circunstâncias de risco, excluindo a lei da caracterização de doenças do trabalho, entre outras, as doenças endêmicas não relacionadas à natureza do trabalho.