Em relação a prazos e aos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, considere as quatro proposições abaixo: - I. A prescrição alcança os direitos de exigir uma prestação, enquanto a decadência, em regra, atinge os direitos potestativos. - II. A prescrição está sujeita a causas de suspensão e de impedimento, enquanto a decadência não pode ser suspensa, impedida ou interrompida. - III. Em regra, a decadência convencional não pode ser pronunciada de ofício, pelo magistrado. - IV. Quando a lei assinala a anulabilidade de certo negócio jurídico, sem estabelecer prazo, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato.

A) se apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B) se apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C) se apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D) se apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E) se apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Questão 51 – FGV 2012 SF – Direito Civil, Processual Civil…

Em relação a prazos e aos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, considere as quatro proposições abaixo:

I. A prescrição alcança os direitos de exigir uma prestação, enquanto a decadência, em regra, atinge os direitos potestativos.
II. A prescrição está sujeita a causas de suspensão e de impedimento, enquanto a decadência não pode ser suspensa, impedida ou interrompida.
III. Em regra, a decadência convencional não pode ser pronunciada de ofício, pelo magistrado.
IV. Quando a lei assinala a anulabilidade de certo negócio jurídico, sem estabelecer prazo, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato.