Q67997 – Direito Tributário – Fundação Carlos Chagas 2018

o fato gerador é o desembaraço aduaneiro em alfândega nacional ou em EADI (Estação Aduaneira do Interior).

a base de cálculo é, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

o contribuinte é o nacional que adquire bens ou mercadorias no exterior, de estrangeiro.

o fato gerador ocorre no momento em que o negócio jurídico, de compra e venda, esteja definitivamente constituído, nos termos do direito aplicável.

a base de cálculo é o valor do produto no mercado varejista regional, posta no estabelecimento do fornecedor (FOB), em situação de livre concorrência.