Questões de Direito Tributário – Concurso Sefaz SC

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 46 questões de Direito Tributário do Concurso Sefaz SC aplicadas em provas de concursos públicos entre 2018 e 2021. Todas as questões são da banca FCC. Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

Elas foram cobradas em provas para cargos como Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I e Analista da Receita Estadual IV.

As questões de Direito Tributário das edições anteriores mostram o que o Concurso Sefaz SC já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

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• FCC46 questões · 100%

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Questões mais recentes

• Q68174 · FCC · SEFAZ-SC · 2021Determinado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a…
• Q68173 · FCC · SEFAZ-SC · 2021Uma lei estadual, publicada em julho de 2020, estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2021, empresas do ramo de ourivesaria estariam…
• Q68172 · FCC · SEFAZ-SC · 2021Os dois únicos sócios da empresa “Fá & Fá Ltda.”, microempresa optante pelo regime do Simples Nacional, adquiriram, em meados de 2019, um…
• Q68171 · FCC · SEFAZ-SC · 2021Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de…
• Q68170 · FCC · SEFAZ-SC · 2021Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa…
• Q68169 · FCC · SEFAZ-SC · 2021Determinado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa…
• Q68004 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CNT) dispõe que
• Q68003 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Pedro, gerente tributário de um fábrica localizada em Criciúma/SC, determinou, por engano, o pagamento espontâneo de tributo em valor…
• Q68002 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Antônio, sócio gerente de um estabelecimento atacadista localizado em Blumenau/SC, em razão de limitação de recursos financeiros, deixou…
• Q68001 · FCC · SEFAZ-SC · 2018João, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito…
• Q68000 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que tange à responsabilidade tributária, a pessoa de direito privado que adquirir de…
• Q67999 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária
• Q67998 · FCC · SEFAZ-SC · 2018O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários.…
• Q67997 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,
• Q67996 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o…
• Q67995 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada
• Q67994 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2206, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (SN)…
• Q67993 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, os contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional (SN) devem recolher o…
• Q67992 · FCC · SEFAZ-SC · 2018No que se refere à contribuição para o custeio da iluminação pública e à contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição…
• Q67991 · FCC · SEFAZ-SC · 2018A Constituição Federal estabelece uma série de limitações ao poder do Estado de tributar. Dentre estas limitações, a Constituição VEDA
• Q67990 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Uma parte do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Assim, conforme estabelece a Constituição Federal,
• Q67989 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as…
• Q67988 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e…
• Q67987 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Lei Complementar nº 24/1975, a inobservância dos dispositivos na referida lei acarretará, cumulativamente a:
• Q67986 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Lei Complementar nº 105/2001, que trata de sigilo das operações de instituições financeiras,
• Q67985 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Conforme estabelece a Lei Complementar nº 160/2017, os Estados e o Distrito Federal podem,
• Q67828 · FCC · SEFAZ-SC · 2018O Código Tributário Nacional estabelece que a “autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a…
• Q67827 · FCC · SEFAZ-SC · 2018De acordo com o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário pode ser feita por meio de lançamento por declaração,…
• Q67826 · FCC · SEFAZ-SC · 2018Relativamente às obrigações tributárias, o Código Tributário Nacional estabelece que, com a ocorrência do fato gerador da obrigação
• Q67825 · FCC · SEFAZ-SC · 2018De acordo com a Constituição Federal, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina, caso ocorra