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Carreira Pública

Um Julgador de Processos Fiscais, em uma mesma data do ano de 2017, proferiu decisões em três processos…

1Q67756

Legislação Tributária EstadualProcesso administrativo tributário - recursos (LC 465/2009)

Um Julgador de Processos Fiscais, em uma mesma data do ano de 2017, proferiu decisões em três processos relacionados à empresa “Cerâmica do Sul Ltda.”, decidindo os processos “A” e “B” favoravelmente à Fazenda Pública, e o processo “C” favoravelmente ao contribuinte, o que implicou, relativamente ao processo “C”, cancelamento total do lançamento, no valor de R$ 3.000,00. Os assuntos objetos dos três processos são conexos. Com base nos dispositivos da Lei Complementar nº 465/2009,

Sobre esta questão

Esta é a questão 47 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I. Ela cobra Legislação Tributária Estadual, no assunto Processo administrativo tributário - recursos (LC 465/2009). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - Auditor-Fiscal da Receita Estadual – Nível I - Auditoria e Fiscalização – Prova 3 – Conhecimentos Específicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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