Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Acerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações…

1Q67646

Direito Tributário

Acerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 7% (sete por cento).

( ) O Conteúdo de Importação, para os fins da Resolução nº 13/2012, é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem.

( ) A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre esta questão

Esta é a questão 55 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 – Conhecimentos Gerais e Básicos, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Tributário relacionadas