Pular para o conteúdo
Carreira Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem esposado entendimento no sentido de que a taxa de segurança pública…

1Q67514

Legislação Tributária Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem esposado entendimento no sentido de que a taxa de segurança pública criada por diversos estados da federação é inconstitucional, por se tratar de atividade indivisível, devida a todos os cidadãos da coletividade e que não pode ser especificada para cada contribuinte. Entretanto, esse entendimento não engloba a taxa criada pelo estado do Mato Grosso para manutenção dos serviços de prevenção e extinção de incêndio.

Sobre esta questão

Esta é a questão 71 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2004 no concurso Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. Ela cobra Legislação Tributária Estadual. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2004 - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Agente de Tributos Estaduais, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Legislação Tributária Estadual relacionadas