Q6722 – Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais – Fundação Getulio Vargas 2012

A área compreendida pela extensão do mar territorial brasileiro de 200 milhas, somada à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de 188 milhas e à extensão da plataforma continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, é chamada de "Amazônia Azul.

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o Mar Territorial (MT), a Zona Contígua (ZC), a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental (PC).

A Zona Econômica Exclusiva como a faixa adjacente ao mar territorial que se estende das 24 milhas até as 200 milhas marítimas.

A largura da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) não poderá estender-se além das 300 milhas marítimas, salvo no caso em que a plataforma continental se estenda além das 300 milhas, o que dá o direito ao Estado costeiro de estender a sua ZEE a até 400 milhas.

O território marítimo brasileiro abrange apenas o Mar Territorial (MT) para efeito de soberania.