Q6720 – Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais – Fundação Getulio Vargas 2012

O Direito Portuário diz respeito às importações e a sua dinâmica é tão essencial ao desenvolvimento do Estado em que haja terminais, portanto, do Brasil.

O Direito Portuário diz respeito às regulações jurídicas que se dão em torno do navio, mas num contexto mais amplo, vez que o navio opera num ambiente interno como, por exemplo, às emanadas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário.

O Direito Portuário diz respeito aos portos, operações portuárias, operadores portuários, instalações portuárias, gestão de mão-de-obra de trabalhador portuário avulso, do trabalho portuário e da administração do porto organizado e a sua dinâmica é tão essencial ao desenvolvimento social e econômico dos países e, portanto, do Brasil.

O Direito Portuário diz respeito às exportações marítimas, a economia do transporte marítimo e as relações trabalhistas de toda classe portuária, quer pessoal de terra como os operadores portuários e aquaviários.

O Direito Portuário diz respeito às relações jurídicas aduaneiras e alfandegárias dos portos públicos e privados e a sua dinâmica é tão essencial ao desenvolvimento social e econômico dos países e, portanto, do Brasil.