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Carreira Pública

A Lei Federal nº 9998, de 17 de agosto de 2000, instituiu o Fundo Nacional de Universalização dos Serviços…

1Q6657

Comunicações e Tecnologia da Informação

A Lei Federal nº 9998, de 17 de agosto de 2000, instituiu o Fundo Nacional de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. A ANATEL regulou os procedimentos para arrecadação da contribuição das prestadoras de serviços de telecomunicações. Acerca da obrigação quanto a esta contribuição para o FUST, avalie as afirmativas a seguir:

  • I. A contribuição para o FUST é devida somente pelas Concessionárias do Serviço Tefônico Fixo Comutado - STFC.
  • II. A contribuição para o FUST é devida pelas Empresas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
  • III. A contribuição para o FUST é devida por todas as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
  • IV. O valor da contribuição da Prestadora de Serviço para o FUST é de um por cento (1 %) sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações.

Sobre esta questão

Esta é a questão 68 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Comunicações e Tecnologia da Informação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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