Q6668 – Comunicações e Tecnologia da Informação – Fundação Getulio Vargas 2012

Nos EUA, o FCC normatizou o incentivo à produção independente, mediante a adoção de cotas a serem exibidas nas emissoras de televisão, até o início dos anos noventa, quando estas normas foram flexibilizadas.

Na Europa, a Diretriz dos Serviços de Mídia Audiovisual delimitou que no mínimo 50% do conteúdo de televisão seja produzido, predominantemente, por autores, trabalhadores e produtores residentes nos Estados-membros da União Europeia. Este percentual não inclui notícias, eventos esportivos, jogos, propaganda, serviços de teletexto e televendas.

No Reino Unido, o limite mínimo de produção independente na televisão aberta é de 25% do seu tempo de transmissão.

No Brasil, a cota mínima de conteúdo nacional é de três horas e trinta minutos semanais veiculados no horário nobre dos canais de espaço qualificado exibidos na televisão por assinatura.

A Lei do Serviço de Acesso Condicionado tornou extintas as medidas de proteção ao conteúdo independente que constavam da Lei do Cabo.