Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da Informação
O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e destas para outras estações. A Estação Móvel de Telecomunicações do SMP pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado.
Com relação ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), avalie as afirmativas.
- I. O SMP é prestado em regime privado. Sua exploração e direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.
- II. As prestadoras do SMP devem cumprir as metas de qualidade fixadas no Plano Geral de Metas de Qualidade, bem como nos respectivos termos de Autorização.
- III. O SMP é prestado no regime público e privado. Sua exploração e o direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.
- IV. O processo de autorização para exploração do SMP obedece ao disposto no Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA - SMP), bem como no Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência.