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Carreira Pública

Para a concretização dos direitos sociais e individuais previstos na Constituição, é necessária uma atuação…

1Q65867

Direito Constitucional

Para a concretização dos direitos sociais e individuais previstos na Constituição, é necessária uma atuação positiva do ente governamental. Para que isso ocorra, a interpretação da norma que tenha por objetivo a tutela de um desses direitos deverá privilegiar o sentido que garanta o seu exercício com mais eficiência. Assim, deverá ser aplicado no caso concreto o seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

Sobre esta questão

Esta é a questão 47 da prova da Instituto Nacional de Seleções e Concursos aplicada em 2022 no concurso Prefeitura Municipal de São Luís, para o cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Selecon - 2022 - Prefeitura Municipal de São Luís - Guarda Municipal de 2ª Classe, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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