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Carreira Pública

Q65866 – Direito Constitucional – Instituto Nacional de Seleções e Concursos 2022

1Q65866

Direito Constitucional

A Defensoria Pública desempenha uma função essencial à Justiça. Ela é uma instituição que tem por incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. É função constitucionalmente prevista da Defensoria pública:

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