Q65526 – Legislação – Fundação Getulio Vargas 2022

O Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.

O Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.

O Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.

O Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.

O Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.