O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Nesse sentido, conforme determina a Lei nº 7.014/1996 do Estado da Bahia, dão direito ao crédito de ICMS
O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação…
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado da BahiaProva:FGV - 2022 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
Sobre esta questão
Esta é a questão 56 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. Ela cobra Legislação Tributária do Estado da Bahia. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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