Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado da BahiaProva:FGV - 2022 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas.
Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.