Pedro, após anos de estudo e reflexão, decidiu ingressar na carreira pública, mais especificamente em um cargo cujo regime jurídico lhe oferecia diversos benefícios funcionais. Submeteu-se ao respectivo concurso público, foi aprovado e tomou posse no cargo. Ocorre que, após 1 (um) ano, a legislação foi alterada e os benefícios do respectivo regime jurídico, sensivelmente reduzidos, isso sem que houvesse redução dos seus vencimentos. Pedro não foi ouvido e não lhe foi assegurado qualquer direito de opção. À luz desse quadro, é correto afirmar que a alteração promovida na legislação é:
Pedro, após anos de estudo e reflexão, decidiu ingressar na carreira pública, mais especificamente em um…
Ano:2014Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2014 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Sobre esta questão
Esta é a questão 36 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2014 no concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2014 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Execução de Mandados, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Constitucional relacionadas
- Q227103 · Direito Constitucional · 2010Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do…
- Q227102 · Direito Constitucional · 2010Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.
- Q227101 · Direito Constitucional · 2010Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituições de…
- Q227100 · Direito Constitucional · 2010Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
- Q227099 · Direito Constitucional · 2010Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre…
- Q227098 · Direito Constitucional · 2010Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo…