Q59463 – Conhecimentos Específicos Direito Administrativo – Fundação Getulio Vargas 2014

errada, porque a urgência no caso em tela ensejaria inexigibilidade de licitação;

errada, porque a urgência no caso em tela teria o condão de permitir a troca da modalidade adequada de licitação (a depender do valor do contrato) pela carta convite, que é mais célere;

errada, porque o princípio da continuidade do serviço público exige o planejamento para as contas públicas, não sendo possível a dispensa de licitação no caso em tela;

correta, porque existe expressa previsão legal autorizando a dispensa de licitação no caso em tela;

correta, porque independentemente da urgência, a compra de gêneros alimentícios do tipo perecíveis pode ocorrer sempre com dispensa de licitação, observado o preço de mercado.