Questão 19 – IMPARH 2022 PMF – Legislação Básica da Educação

Ano:2022Banca:Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:IMPARH - 2022 - PMF - Professor de Áreas Específicas - Artes

A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:

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Q54082 – Legislação Básica da Educação – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2022

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