Pular para o conteúdo
Carreira Pública

A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº…

1Q54081

Políticas e Legislação da Educação

A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se:

I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal.

II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada.

III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral.

IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil.

Marque a opção correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 18 da prova da Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) aplicada em 2022 no concurso Prefeitura Municipal de Fortaleza, para o cargo de Professor de Áreas Específicas. Ela cobra Políticas e Legislação da Educação. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova IMPARH - 2022 - Prefeitura Municipal de Fortaleza - Professor de Áreas Específicas - Artes, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Políticas e Legislação da Educação relacionadas