Ano:2022Banca:Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:IMPARH - 2022 - PMF - Professor de Áreas Específicas - Artes
Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos, mediante a garantia de: I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade. III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito. V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Qual a opção correta?