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Carreira Pública

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Tema 918 da…

1Q52126

Direito TributárioISSQN de sociedades profissionais (Tema 918)

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Tema 918 da Repercussão Geral, no que se refere ao papel da lei complementar federal e o papel da lei municipal quanto à cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) mediante alíquotas fixas, é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 33 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2022 no concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o cargo de Procurador Municipal. Ela cobra Direito Tributário, no assunto ISSQN de sociedades profissionais (Tema 918). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Fundatec - 2022 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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