Questão 16 – AOCP 2018 PMB

Ano:2018Banca:Instituto AOCPÓrgão:Prefeitura Municipal de BelémProva:AOCP - 2018 - PMB - Fisioterapeuta

A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como

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Q51771 – Legislação – Instituto AOCP 2018

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