Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q51329 – Legislação Municipal e Ética do Servidor – Fundação Getulio Vargas 2025

1Q51329

Legislação Municipal e Ética do Servidor

Durante os mais de vinte anos em que atuou como servidor público civil do Município do Rio de Janeiro, Matheus se afastou, dentre outros motivos, para os seguintes objetivos: i) atuar como jurado, no Tribunal do Júri da Comarca da Capital; ii) exercer cargo em comissão na administração indireta, em âmbito federal; e iii) estudar no exterior, com autorização da administração, por um período de vinte e quatro meses. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro), será considerado de efetivo exercício o(s) afastamento(s) de Matheus em virtude de:

Questões de Legislação Municipal e Ética do Servidor relacionadas