Q51188 – Legislação Específica – Fundação Getulio Vargas 2023

ambas as taxas se submetem a lançamento por homologação;

ambas as taxas se submetem a lançamento por declaração;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por declaração;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento de ofício, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por homologação;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento de ofício.