Q51176 – Legislação Específica – Fundação Getulio Vargas 2023

não integram o preço do serviço, para efeitos de base de cálculo, os descontos ou abatimentos concedidos sob condição;

na prestação do serviço de reforma de edifícios, inclui-se na base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador;

nas demolições, não se inclui no preço dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte;

nos serviços típicos de editoras de música, a base de cálculo do ISS será igual ao total da receita auferida pela editora;

quando se tratar de organização de viagens, as agências poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, terrestres e marítimas, bem como a hospedagem dos viajantes.