Q51175 – Legislação Específica – Fundação Getulio Vargas 2023

profissionais ambulantes;

espetáculos circenses nacionais e teatrais;

bancos de leite humano;

serviços de conservação de prédios de interesse histórico, desde que respeitem integralmente as características arquitetônicas das fachadas;

professores de educação física e recreação, possuidores de Alvará de Autorização Transitória, que prestam serviços de assessoria esportiva nos espaços públicos da orla do Município.