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Carreira Pública

Q50591 – Fundamentos Teórico-Metodológicos e Político-Filosóficos da Educação – Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria) 2019

1Q50591

Fundamentos Teórico-Metodológicos e Político-Filosóficos da Educação

A frequência dos alunos constitui fator importante para o sucesso do processo ensino/aprendizagem. Sendo assim, a legislação busca instrumentos para assegurar esse direito a todas as crianças. Em 2019, a Lei nº 13.803, alterou a atual LDB em seu artigo 12, determinando que os estabelecimentos de ensino terão como incumbência:

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