Ano:2015Banca:Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria)Órgão:Secretaria Municipal de Educação do Rio de JaneiroProva:Prefeitura-Rio - 2015 - SME-RJ - Professor de Educação Infantil
A Educação Infantil, a partir da Constituição de 1988, deixa de ser direito dos filhos das mães trabalhadoras e passa a ser direito das crianças. Tal direito é reafirmado com a LDB 9394/ 96, quando a Educação Infantil passa a ser considerada primeira etapa da Educação Básica. A responsabilidade de oferecer creches e pré-escolas é: