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Carreira Pública

Uma Constituição pode ser rígida ou flexível. Uma Constituição rígida exige um procedimento formal rigoroso…

1Q50079

Conhecimentos De Direito Público

Uma Constituição pode ser rígida ou flexível. Uma Constituição rígida exige um procedimento formal rigoroso para ser alterada. É o caso da Constituição brasileira. Uma Constituição flexível, por sua vez, pode ser modificada sem a necessidade de um procedimento formal rigoroso à semelhança de qualquer lei infraconstitucional. É o exemplo da Constituição inglesa. Sobre o processo de emenda a Constituição no Direito brasileiro, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. Do Presidente da República.

III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. Está correto o que se afirma em

Sobre esta questão

Esta é a questão 46 da prova da Instituto Consulplan aplicada em 2024 no concurso Câmara Municipal de Belo Horizonte, para o cargo de Técnico Legislativo II. Ela cobra Conhecimentos De Direito Público. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Belo Horizonte - Técnico Legislativo II, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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