Ano:2024Banca:Instituto ConsulplanÓrgão:Câmara Municipal de Belo HorizonteProva:Consulplan - 2024 - CMBH - Coordenador do Processo Legislativo
Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte:
I. Cinco por cento do eleitorado do Município propuseram a emenda à LOM.
II. Após a devida discussão, a proposta de emenda foi discutida e votada em turno único.
III. Enviada ao Executivo, o Prefeito a sancionou, promulgou e fez publicar no Diário Oficial.
IV. Foi considerada aprovada por ter obtido três quintos dos votos dos membros da Câmara. Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo o que se afirma em